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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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há 16 anos
PERGUNTAS E RESPOSTAS: Quais são as consequências suportadas pelo acusado, diante da sua ausência, nas diferentes formas de citação no processo penal? - Denise Cristina Mantovani Cera
No processo penal, diante do não comparecimento do acusado, as consequências são diferentes a depender da forma como ele foi citado. a) Citação pessoal: revelia e prosseguimento do processo. O único...
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Inteiro Teor ·
há 21 anos
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: XXXXX-75.2005.8.11.0000
EXMO. SR. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EgrégiaCâmara:Agravo de Instrumento interposto contra decisão do MM. Juizde Direito da 3a VaraCívelda Comarcade Várzea Grande-MT,Teomarde...
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